Políticas de Cancelamento

DO INADIMPLEMENTO: CLÁUSULA 10ª. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento da parcela na data de vencimento, haverá a incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês. CLÁUSULA 11ª. Se a inadimplência permanecer por mais de 10 (dez) dias, a CONTRATADA poderá realizar a suspensão dos serviços e acessos do CONTRATANTE até que a inadimplência seja sanada. CLÁUSULA 12ª Caso o aluno opte pelo pagamento mensal de parcelas via boleto, e desista do curso durante o cronograma, o cancelamento poderá ser realizado mediante o pagamento de uma multa de 30% do valor referente às parcelas vincendas. Esta opção é válida apenas para aquisição via boleto com parcelamento. Parágrafo primeiro: a matrícula poderá ser cancelada, por solicitação do CONTRATANTE, desde que esteja com as parcelas vencidas quitadas.

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: CLÁUSULA 13ª. Este CONTRATO pode ser resilido por qualquer das partes, não havendo necessidade de aviso a parte contrária. Sendo que a CONTRATADA suspenderá a concessão dos serviços na mesma data de confirmação da resilição, não podendo a parte CONTRATANTE alegar perdas e danos. Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE poderá dentro do prazo legal de 7 dias, desistir da contratação e solicitar o cancelamento de sua matrícula tendo neste caso direito a devolução de 100% dos valores pagos. Parágrafo Segundo: Caso o CONTRATANTE exercite seu direito de arrependimento fora do prazo legal de 7 dias sete dias corridos a contar da data da efetivação da compra não terá direito a devolução dos valores pagos nos termos da legislação vigente. Parágrafo terceiro: A matrícula envolve a aquisição de um produto com prestação de serviços, com todas as aulas, material didático e simulados disponíveis à CONTRATANTE. Não existe mensalidade. Caso haja parcelamento, esta seria uma opção da CONTRATANTE, que não deve ser confundida com mensalidade. Portanto, caso haja desistência POR QUALQUER MOTIVO, não há devolução de nenhum tipo de valor pago em parcela única, ou de parcelas remanescentes no cartão de crédito.