POLITICA DE PRIVACIDADE

DO USO DE IMAGEM:

CLÁUSULA 5ª. O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, por meio de fotos, filmagens, em todo e qualquer material físico e digital de comunicação, criados pela CONTRATADA, podendo este material ser utilizado em campanhas promocionais e institucionais, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade, pelo prazo de 5 anos.

Parágrafo Único: A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica e relacionadas a internet e mídias sociais (WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, Signal, LinkendIn, Youtube, televisão, cinema, programa para rádio).Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

DA PROTEÇÃO DE DADOS:

Cláusula 6ª. O CONTRATANTE admite estar ciente de que a CONTRATADA poderá fazer o tratamento dos seus dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):

a. na vigência de seu curso, para a emissão de boletos bancários, recibos, notas fiscais ou extratos para confirmação de pagamento.

b. para utilização dos procedimentos de cobranças para eventuais parcelas ou boletos atrasados.

c. não irá transferir a terceiros externos ao processo acadêmico a sua base de dados, mantendo-a salva conforme previsto no artigo 9 da referida lei; preservando assim o sigilo previsto.

d. O Curso Aprenda Bem armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, o Curso Aprenda Bem guardará as informações que a CONTRATANTE concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de consentimento formalizado através de comunicação via e-mail coordenadores@cursoaprendabem.com.br, e solicitar também esclarecimento a respeito dos processos de tratamento dos dados pessoais.

Cláusula 8ª A CONTRATADA garante e se responsabilizada apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento, sendo que, não se responsabiliza por:

a. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

b. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CONTRATADA.

c. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CONTRATADA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.