POLITICA DE USO

Pelo presente instrumento, de um lado, APRENDA BEM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 37.194.435/0001-24, com sede na Alameda Doutor Muricy 843, Centro, Curitiba – Paraná; e de outro lado, o TITULAR qualificado e cadastrado junto ao HOTMART (doravante dominado CONTRATANTE), ajustam o presente contrato, obrigando-se mutuamente a cumprir e respeitar o que segue: A adesão do CONTRATANTE e do CONTRATADO ocorrerá no ato da comprovação de pagamento do curso selecionado junto a plataforma HOTMART. Ocorrendo tal hipótese, considera-se, para todos os efeitos de direitos, que o CONTRATANTE leu e concordou com todos os termos deste Contrato.

DO OBJETO DO CONTRATO: CLÁUSULA 1ª. O OBJETO do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais pelo CONTRATADO, sendo estes prestados via online, para o curso selecionado pelo CONTRATANTE no ato da compra, mediante pagamento confirmado. Parágrafo primeiro: O curso Jornada UFPR é formado por 3 módulos. Parágrafo segundo: Os módulos Extensivo 2024, Revisional UFPR e UFPR Ao Vivo serão organizados exclusivamente pelo Aprenda Bem Cursos Preparatórios.

DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO: CLÁUSULA 2ª. Está obrigado O CONTRATADO a fornecer gratuitamente ao aluno, quaisquer certificados, em especial o de frequência escolar bem como o de conclusão, mediante solicitação do CONTRATANTE, e os materiais pertinentes a realização das provas, caso existam.

DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE: CLÁUSULA 3ª. Está obrigado o CONTRATANTE a fornecer todas as informações para a efetiva inscrição/matrícula no curso escolhido, bem como, está obrigado a fornecer os documentos solicitados pela CONTRATADA para a devida prestação do serviço, se comprometendo a fornecer informações e documentos verídicos, sob pena de responsabilização civil e criminal. CLÁUSULA 4ª. O CONTRATANTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução dos cursos, bem como da tecnologia aplicada. Parágrafo Primeiro: Ao CONTRATANTE é vedada a reprodução dos cursos, conteúdos e materiais de autoria da CONTRATADA. Parágrafo Segundo: Os cursos na Modalidade Online em hipótese alguma poderão ser gravados pelo CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE não poderá sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, compartilhar, utilizar de forma não autorizada pelo CONTRATANTE qualquer material do curso adquirido, sob pena das aplicações legais vigentes.

DO USO DE IMAGEM: CLÁUSULA 5ª. O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, por meio de fotos, filmagens, em todo e qualquer material físico e digital de comunicação, criados pela CONTRATADA, podendo este material ser utilizado em campanhas promocionais e institucionais, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade, pelo prazo de 5 anos. Parágrafo Único: A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica e relacionadas a internet e mídias sociais (WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, Signal, LinkendIn, Youtube, televisão, cinema, programa para rádio).Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

DA PROTEÇÃO DE DADOS: Cláusula 6ª. O CONTRATANTE admite estar ciente de que a CONTRATADA poderá fazer o tratamento dos seus dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): a. na vigência de seu curso, para a emissão de boletos bancários, recibos, notas fiscais ou extratos para confirmação de pagamento. b. para utilização dos procedimentos de cobranças para eventuais parcelas ou boletos atrasados. c. não irá transferir a terceiros externos ao processo acadêmico a sua base de dados, mantendo-a salva conforme previsto no artigo 9 da referida lei; preservando assim o sigilo previsto.
d. O Curso Aprenda Bem armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, o Curso Aprenda Bem guardará as informações que a CONTRATANTE concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável. Cláusula 7ª. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de consentimento formalizado através de comunicação via e-mail coordenadores@cursoaprendabem.com.br, e solicitar também esclarecimento a respeito dos processos de tratamento dos dados pessoais. Cláusula 8ª A CONTRATADA garante e se responsabilizada apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento, sendo que, não se responsabiliza por: a. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. b. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CONTRATADA. c. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CONTRATADA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

DOS CUPONS DE DESCONTOS E OFERTAS: CLÁUSULA 9ª. Caso o CONTRATANTE no ato de sua matrícula faça uso de cupom desconto, por ter sido beneficiado por promoção ou ter se enquadrado em condição específica estipulada pela CONTRATADA, deverá cumprir com os requisitos de uso do cupom, devendo obrigatoriamente encaminhar documento comprobatório exigidos pela CONTRATADA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Primeiro: Caso o CONTRATANTE não observe o prazo para envio dos documentos previamente solicitados, nos termos da cláusula 9º deste contrato, perderá o direito de utilização do cupom desconto devendo efetuar imediatamente o pagamento da diferença à CONTRATADA via depósito bancário/transferência ou boleto emitido pela CONTRATADA com juros e correção. Parágrafo Segundo: Caso o CONTRATANTE não envie os documentos no prazo estipulado, bem como não efetue o pagamento da diferença, nos termos do previsto no parágrafo primeiro, terá sua matrícula cancelada com perdimento dos valores já pagos sendo que estes figurarão como Arras Penitenciais.

DO INADIMPLEMENTO: CLÁUSULA 10ª. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento da parcela na data de vencimento, haverá a incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês. CLÁUSULA 11ª. Se a inadimplência permanecer por mais de 10 (dez) dias, a CONTRATADA poderá realizar a suspensão dos serviços e acessos do CONTRATANTE até que a inadimplência seja sanada. CLÁUSULA 12ª Caso o aluno opte pelo pagamento mensal de parcelas via boleto, e desista do curso durante o cronograma, o cancelamento poderá ser realizado mediante o pagamento de uma multa de 30% do valor referente às parcelas vincendas. Esta opção é válida apenas para aquisição via boleto com parcelamento. Parágrafo primeiro: a matrícula poderá ser cancelada, por solicitação do CONTRATANTE, desde que esteja com as parcelas vencidas quitadas.

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: CLÁUSULA 13ª. Este CONTRATO pode ser resilido por qualquer das partes, não havendo necessidade de aviso a parte contrária. Sendo que a CONTRATADA suspenderá a concessão dos serviços na mesma data de confirmação da resilição, não podendo a parte CONTRATANTE alegar perdas e danos. Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE poderá dentro do prazo legal de 7 dias, desistir da contratação e solicitar o cancelamento de sua matrícula tendo neste caso direito a devolução de 100% dos valores pagos. Parágrafo Segundo: Caso o CONTRATANTE exercite seu direito de arrependimento fora do prazo legal de 7 dias sete dias corridos a contar da data da efetivação da compra não terá direito a devolução dos valores pagos nos termos da legislação vigente. Parágrafo terceiro: A matrícula envolve a aquisição de um produto com prestação de serviços, com todas as aulas, material didático e simulados disponíveis à CONTRATANTE. Não existe mensalidade. Caso haja parcelamento, esta seria uma opção da CONTRATANTE, que não deve ser confundida com mensalidade. Portanto, caso haja desistência POR QUALQUER MOTIVO, não há devolução de nenhum tipo de valor pago em parcela única, ou de parcelas remanescentes no cartão de crédito.

DO PRAZO: CLÁUSULA 14ª. Este contrato possui validade determinada e condicionada a duração do curso selecionado pelo CONTRATANTE, não sendo necessário novo aceite no caso de adquirir novo pacote ou produto. Parágrafo Primeiro: Fica condicionada a validade deste contrato à matrícula regular do aluno, conforme validade e descrição dos cursos no Anexo I.

DO FORO:

CLÁUSULA 15ª. As partes elegem o Foro de Curitiba, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.

APRENDA BEM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. CNPJ 37.194.435/0001-24

ANEXO I

Descritivo dos cursos Aprenda Bem referentes ao ano de 2023/2024.

Jornada UFPR 2024

Início: 4 de março/ Término: 19 de outubro – Contrato vigente até 31/12/2024 Liberação semanal de 29 videoaulas Aulas revisionais incluídas UFPR ao vivo Investimento: Com material digital: R$898.00 ou 7x R$144.00(taxa de 2,89 mês, juros ao cliente) Com material impresso: R$1897.00 ou 7x 304,21(taxa de 2,89 mês, juros ao cliente)

Extensivo 2023

30 semanas de aulas, sendo 20 semanas de aulas gravadas regulares, 6 semanas de aulas gravadas revisionais e 4 semanas de aulas ao vivo.
Em cada semana regular, são liberadas 29 aulas referentes às 10 disciplinas da grade curricular.
Material didático digital por aula
5 Planos de estudos
Assistências mensais ao vivo – Google Meet
Acompanhamento pedagógico semanal sob agendamento
8 Redações – Google Classroom
4 simulados
Início: 06/03/23
Validade: 31/12/23

Intensivo

25 semanas de aulas, sendo 15 semanas de aulas regulares, 6 semanas de aulas gravadas revisionais e 4 semanas de aulas ao vivo.
Em cada semana regular, são liberadas 29 aulas referentes às 10 disciplinas da grade curricular.
Material didático digital por aula
5 Planos de estudos
Assistências mensais ao vivo – Google Meet
Acompanhamento pedagógico semanal sob agendamento
8 Redações – Google Classroom
4 simulados
Início: 17/04/23
Validade: 31/12/23

Semiextensivo

20 semanas de aulas, sendo 15 semanas de aulas regulares e 4 semanas de aulas ao vivo.
Todas as aulas regulares ficam disponíveis no ato da matrícula.
Material didático digital por aula
5 Planos de estudos
Assistências mensais ao vivo – Google Meet
Acompanhamento pedagógico semanal sob agendamento
8 Redações – Google Classroom
4 simulados
Início: 05/06/23
Validade: 31/12/23

Revisional UFPR:

132 videoaulas em 22 frentes de estudos liberadas no ato da matrícula e 4 semanas de aulas ao vivo.
Para cada aula - 1 lista de exercícios gabaritados
Atendimento com os coordenadores
Plano de aulas e de estudos
Início: 07/08/2023
Validade: até 31/12/2023

Redação UFPR:

25 propostas de redação
Gêneros diversos
Google Classroom - organização em 15 tópicos
Devolutiva escrita
Todas as propostas liberadas a partir da efetivação da matrícula
Data limite para envio das redações: 30 de novembro/2023
Plano de aulas disponível no site no Google Sala de Aula
Início: 07/08/2023
Validade: até 31/12/2023

UFPR Ao Vivo

4 semanas de aulas
Cada aula ao vivo é transmitida via Google Meet, e tem duração de 40 minutos
4 aulas diárias
Cada aula com uma lista de 6 questões comentadas.
4 simulados
Assistências de matemática, química, física, biologia, história e geografia, sendo 2 disciplinas por sábado.

Intensivão ENEM

60 aulas
15 aulas de natureza
15 aulas de humanas
5 aulas de linguagens
20 aulas de matemática
Material didático por aula – 10 questões comentadas
Todas as aulas disponíveis a partir da efetivação da matrícula
Atendimento com os coordenadores
Início: 17/07/23
Validade: 31/12/23